O Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu manteve o veto do Poder Executivo à emenda ao Projeto 44/2019, que regulamenta o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano do município. O texto original limitava em 16 toneladas o peso máximo dos caminhões autorizados para trafegar no centro da cidade. No entanto, os parlamentares haviam atendido ao pedido de representantes da Acismi pela ampliação para 24 toneladas.
O entendimento do Governo Municipal é que a emenda contraria a legislação federal. Em votação realizada na sessão desta segunda-feira (12/08), cinco vereadores foram contra o veto e quatro se manifestaram a favor. No entanto, eram necessários ao menos seis votos para atingir a maioria absoluta.
Votaram pela derrubada do veto os vereadores Marcos Murnak (SD), Professor Ari (PPL), Flávia Dartora (PRB), Eliseu Marciano Presa (PSDB) e Boaventura Motta (PMDB). Em entrevista à Rádio Jornal, o vice-presidente da Câmara, Professor Ari, esclareceu que a maioria do plenário votou contra o veto, porém não foram atingidos os seis votos necessários para a derrubada.
Em primeira votação, duas matérias do Poder Executivo foram aprovadas com emendas. O Projeto de Lei 102/2019 altera a regulamentação referente ao Conselho Municipal de Saúde. Com voto contrário do vereador Vando da Garagem (PSDB), o plenário decidiu pela alteração da data de posse dos conselheiros recém eleitos devido a antecipação da Conferência Municipal de Saúde. Já o Projeto de Lei 100/2019 estabelece o desconto para o pagamento do IPTU em cota única. Enquanto em 2019 a prefeitura ofereceu o incentivo de 20% para pagamento à vista, o texto para 2020 reduzia o desconto para apenas 5%. De acordo com o vereador Professor Ari (PPL), o Legislativo aprovou a alteração do benefício para 10%;
Após publicação no portal da Rádio Jornal, um Projeto de Lei do Poder Legislativo gerou polêmica nas redes sociais. A proposta de utilizar o auditório da Câmara para exibição de filmes foi apresentada pelo vereador Marquinhos Murbak (SD). O autor esclarece que o objetivo é ceder a estrutura para eventos culturais, pois o espaço fica livre durante toda a semana.
Na parte das indicações, foi encaminhado ao Prefeito Claudio Dutra o pedido do vereador Lafaiete Ganda Meira (PSDB) pela reforma no telhado da Quadra de Esportes do Bairro Floresta. Já o vereador Vando da Garagem (PSDB) indicou a revitalização de ruas da Vila Rural Verdes Campos.
Fonte: Radio Jornal
