A Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu verificou um erro no resultado da votação sobre o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 44/2019. Na sessão da última segunda-feira (12/08), cinco vereadores votaram pela derrubada do veto, enquanto os outros quatro parlamentares se manifestaram pela manutenção do mesmo. No entanto, a Mesa Diretora entendeu que seriam necessários seis votos para reverter a decisão do prefeito e o veto foi declarado como aprovado.

Após reconhecer o erro, o Legislativo Municipal convocou uma reunião para decidir o que seria feito. De acordo com o vice-presidente Ari Jarczewski (PPL), a ata já havia sido registrada e o decreto publicado em Diário Oficial Eletrônico. No entanto, a lei propriamente dita ainda não oficializada. Durante o encontro, foi determinado o envio de um projeto de decreto para a correção do equívoco. A matéria deve ser votada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (19/08).

Emendas ao texto original alteraram o limite máximo de peso dos veículos autorizados a transitar no perímetro urbano do município. A pedido de representantes do comércio em Audiência Pública, os vereadores ampliaram de 16 para 24 toneladas o tamanho dos caminhões com circulação permita na área central da cidade. Após aprovação na Câmara, o Prefeito Claudio Dutra vetou a modificação, argumentando conflitos com a legislação federal e risco de prejuízo ao trânsito e a estrutura viária do município.

Após a correção do resultado da votação, a presidência da Câmara de Vereadores declarar a rejeição ao veto e promulgar a lei com as emendas modificativas.

Fonte: Guia SMI/Radio Jornal