O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da secretaria de Assuntos Comunitários, estará realizando a partir da próxima quinta-feira, 30 de setembro, um chamamento público, por meio de Edital de Notificação, para regularizar a cessão de uso de espaços no Cemitério Central.

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Com isso, responsáveis por sepulturas, túmulos, gavetas e/ou jazigos que tenham familiares sepultados no Cemitério Central, deverão realizar a regularização até o dia 26 de novembro de 2021. Os mesmos deverão comparecer junto ao próprio cemitério, no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h00, munidos de cópia do RG e CPF da pessoa que ficará responsável pelo espaço e cópia da Certidão de Óbito do(s) familiar (es) sepultado (s) no local.

Para os casos em que for constatado o abandono do espaço ou que os responsáveis não comparecerem para a regularização, será realizada a abertura das sepulturas, retiradas dos restos mortais e transladado para o ossuário público, onde permanecerão depositados de maneira individualizada e com a devida identificação do local de onde foram retirados.

Serão consideradas abandonadas sepulturas, túmulos, gavetas e/ou jazigos que não possuam identificação; que não estejam recebendo a devida manutenção, limpeza e manutenção; que se encontrem em ruínas por não terem sido realizados os trabalhos preventivos e que coloquem em risco a segurança das pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; ou que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.

‘Essa regularização visa documentar os espaços para dar garantia as famílias que tem familiares sepultados no local e a organização e identificação correta de todo o espaço do Cemitério Central, pois atualmente não existe documentação relacionada aos mesmos’, relatou o secretário de Assuntos Comunitários, Alexandro Alcará.

O Chamamento Público segue também a Lei Municipal nº 3.442/2021, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais.