O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da secretaria de Assuntos Comunitários, Segurança e Trânsito, iniciou a entrega da documentação dos espaços do Cemitério Central que foram regularizados no Chamamento Público realizado no ano passado.
Os documentos podem ser retirados pelas pessoas responsáveis que assinaram a regularização da cessão de uso, na sede da secretaria, localizada no Paço Municipal, ao lado do calçadão, no horário das 07h30 as 11h30 e das 13h00 as 17h00, até dia 30 de junho.
Conforme a Lei Municipal nº 3.442/2021, que regulamenta o funcionamento dos Cemitérios Municipais, e o Chamamento Público, os espaços que não foram regularizados retornaram para o patrimônio do município e estão sendo marcados para serem destacados, caso algum familiar visite o local.
‘No caso dos espaços que estão bem conservados e identificados os familiares podem nos procurar para realizar a regularização. Já espaços que, conforme a Lei, estão sendo considerados abandonados, vamos realizar a retirada dos restos mortais e levar para o ossuário público, onde serão devidamente identificados e guardados’, explicou o secretário da pasta, Alexandro Alcará.
Após a organização dos espaços e da documentação, será realizada uma nova cessão de uso. ‘Estamos realizando um processo de organização desse patrimônio público que nunca teve um levantamento de quantos ou quais espaços estão realmente ocupados e a quem pertencem. Com isso, poderemos resolver problemas antigos de retiradas irregulares dos restos mortais ou comercialização ilegal dos espaços. Isso sempre respeitando a família e o ente falecido’, destacou o secretário.
Assessoria
