A Assembleia Legislativa do Paraná vota na sessão plenária desta segunda-feira (16) a redação final do projeto de lei 165/2021, que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.
A matéria é assinada pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP).
Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos.
Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.
Fonte: Assessoria
Foto: Dálie Felberg/Alep
