A FAEP (Federação de Agricultura do Estado do Paraná) emitiu uma nota de repúdio, nesta terça-feira (22), sobre o projeto de lei do governo reeleito, Ratinho Jr. (PSD), que taxa o agronegócio do estado.
A exemplo do que vem acontecendo em Goiás, Ratinho Jr. afirmou, na mensagem enviada à Assembleia Legislativa paranaense que a arrecadação se dará para o financiamento do "planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense para dar maior competitividade aos estabelecimentos produtores, indispensável diante o avanço da integração dos mercados e, consequentemente, do acirramento concorrencial".
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA ABAIXO A NOTA TÉCNICA DA FAEP SOBRE O PROJETO
Como a cobrança do ICMS sobre produtores agrícolas está diferida há décadas – cobrar imposto sobre comida seria um escárnio – esses governos querem uma lei que diga: se o produtor rural não quer ter o ICMS cobrado, então que pague a taxa que ele está criando para construir as rodovias que foram abandonadas por ele mesmo.
Na mais sórdida das manobras, os governos estão, na prática, criando um imposto que recai sobre as costas dos produtores rurais e indiretamente sobre toda a sociedade.
Em resumo: como não souberam fazer nada até agora, acharam uma solução fácil: bater a carteira dos produtores rurais, que vão pagar pelas duplicações das rodovias para que todo mundo pague uma tarifa de pedágio menor.
A situação da produção agropecuária é passageira. Tão logo termine a guerra da Rússia contra Ucrânia, a produção rural no mundo se normalizará, os preços dos produtos agrícolas também voltarão ao normal e aí como fará o governo do Estado quando a renda dos produtores cair? Vai devolver o dinheiro arrecadado nesta bizarra extorsão?
Esta solução é a mais esdrúxula que alguém poderia conceber, mas é também uma confissão de incompetência ao admitir que não consegue resolver um problema que está aí há anos.
Numa só expressão: chantagem em cima do produtor rural, não!
Ágide Meneguette
Presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
