O governo brasileiro está regulamentando o cultivo de Cannabis sativa no país. A proposta considera regular a importação e cultivo da planta com baixa concentração de THC (componente que gera efeitos psicóticos) para uso farmacêutico, industrial e medicinal, diminuindo assim o custo e preço final dos produtos à base de Cannabis.
Atualmente, o plantio da Cannabis sativa só é permitido em caso de decisão judicial favorável por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Até hoje, já foram concedidas mais de 2.000 autorizações de plantio.
De acordo com Marta Machado, secretária nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, a regulamentação também pretende criar um modelo de sistema para autorização de uso, fiscalização e monitoramento, a fim de evitar o desvio para uso recreativo e incentivar a produção nacional.
Segundo a BRCann, Associação Brasileira da Indústria de Canabinódes, a comercialização de produtos à base de CBD nas farmácias brasileiras registrou um aumento de 304% de 2021 para 2022. Contudo, todo o óleo de canabidiol utilizado no país ainda provém de indústrias estrangeiras, no geral multinacionais norte-americanas, podendo custar até R$1.500,00 por frasco. O alto custo da matéria prima ainda é um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento do mercado de canabinóides no Brasil.
Com conhecimento de mais de 5 anos de cultivo no Uruguai, o médico Alfonso Ferretjans, fundador da startup brasileira-uruguaia Productora Uruguaya de Cannabis Medicinal (PUCMED) e sócio da Anna Medicina Endocanabinoide, acredita que a regulamentação surge como uma medida promissora para o Brasil. “A proposta tem um grande potencial de geração de empregos e renda para muitas famílias. Além disso, traz importantes avanços no acesso aos tratamentos medicinais à base de Cannabis, que já contam com inúmeras pesquisas científicas comprovando sua eficácia”, diz. O médico ressalta ainda que o clima tropical brasileiro é ideal para o cultivo da planta, podendo tornar o país um dos principais fornecedores mundiais.
Em paralelo, Daniel Meirelles, um dos diretores da Anvisa, cita que a agência também vem trabalhando na normatização do plantio para fins de estudo e pesquisa científica, a fim de que seja possível o registro de medicamentos ou autorização sanitária de produtos utilizando CBD. Hoje, a Anvisa autoriza duas formas de obtenção de produtos: através da importação, para uso exclusivo pessoal e sem avaliação técnica da Anvisa, e pela comercialização através de farmácias, onde a agência reguladora avalia qualidade, eficácia e segurança do ativo.
Se regulamenta, a medida, aliada aos esforços da Anvisa, tende a promover não apenas o desenvolvimento do mercado de canabinóides no país, mas também trazer esperança e alívio para aqueles que podem se beneficiar dos efeitos terapêuticos dessa planta promissora. “Com preços mais acessíveis e a disponibilidade de insumos de qualidade, espera-se que um número maior de pessoas possa se beneficiar das terapias canabinóides”, complementa o Dr. Alfonso Ferretjans.
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