O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, vai realizar nesta quarta-feira, 30 de agosto, a segunda oitiva da Lei Paulo Gustavo. O encontro, destinado para toda a classe cultural e artística são-miguelense, vai acontecer nas dependências do Centro Cultural Avelino Vieira, a partir das 18h30.
O objetivo é assegurar a participação democrática de toda a sociedade na implementação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas aos setores culturais impactados, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela Covid-19.
A oitiva é uma escuta pública para ouvir as propostas do setor cultural que é fundamental para o desenvolvimento do Plano de Ação e dos Editais para fomentar o setor que sofreu com os efeitos da pandemia.
Poderão participar desta reunião produtores culturais, trabalhadores da cultura e economia criativa, audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) e demais vertentes existentes na área cultural, com a finalidade de garantir a total transparência no processo de compreensão da função da lei, da construção dos seus mecanismos (editais, chamamentos públicos, premiações) e contrapartidas.
Para execução desta Lei, São Miguel do Iguaçu receberá um valor de R$ 269.466,28. Desse total, 70% destinado para produções audiovisuais, salas de cinema e cinema itinerante e 30% para as demais áreas da Cultura, tanto pessoa física quanto jurídica.
Fonte: Assessoria
