O ex-prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin, conhecido como Teixerinha, que ocupou o cargo durante a gestão de 2013 a 2020 foi condenado em ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça da comarca. O Ministério Público apontou irregularidades na contratação de uma empresa prestadora de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. Além do prefeito, o ex-Secretário de Agricultura, uma empresa e seu sócio também foram condenados por atos de improbidade administrativa.
Segundo as investigações, em 2013, o Município de Matelândia dispensou o procedimento de licitação alegando emergência, visando a contratação da empresa para a coleta de lixo. No entanto, ficou comprovado que não havia uma situação de emergência que justificasse a dispensa da licitação. O contrato irregular foi celebrado em 1º de abril daquele ano e previa o pagamento de R$ 147,3 mil por quatro meses, totalizando R$ 589,4 mil.
Além da contratação indevida, as investigações revelaram problemas na execução do contrato com a prestadora de serviços. Entre as irregularidades encontradas estava a admissão de empregados para atividades diferentes das previstas no contrato. Também foram identificados pagamentos feitos pela empresa a um funcionário público municipal que não tinha qualquer vínculo com a empresa.
A condenação não se limitou apenas ao ex-prefeito Teixerinha, mas também incluiu outros dois funcionários públicos envolvidos nas ilegalidades e um sócio da empresa investigada. As penas aplicadas variaram de acordo com o grau de envolvimento de cada um no caso e incluíram multas e a proibição de contratação com o poder público por um período de quatro anos.
Fonte: Preto no Branco/ Foto: Foto: Reprodução/Redes so
