a tarde desta segunda-feira (29), a 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu se tornou palco de acalorados debates e intensas divergências entre os nove vereadores presentes.
Um total de 12 matérias do poder executivo e 6 da casa legislativa foram discutidas, incluindo 2 projetos de lei, 3 indicações e 1 Voto de Congratulações.
Os Projetos de Lei 293/2024 e 298/2024 ganharam destaque, provocando um embate de opiniões entre os legisladores e capturando a atenção tanto dos presentes na câmara quanto dos espectadores online.
Enquanto o primeiro projeto propõe alterações na lei que instituiu o programa de prevenção ao alcoolismo, o segundo visa a extinção de cargos de zelador, operário braçal e serviços gerais.
Durante a votação, as opiniões se chocaram e os ânimos se exaltaram, com cada lado buscando expor os prós e contras dos projetos. Apenas três vereadores se posicionaram contrários: Kleverson Takahashi, Eloi Racki e Lafaiete Ganda.
O vereador Vando da Garagem expressou sua posição sobre o projeto em discussão:
"O Projeto de Lei 293 trata da questão do distanciamento que prejudica nossos empresários e comerciantes. Quanto ao outro projeto, sabemos que já foram chamados 32 aprovados em concurso, garantindo a estabilidade."
Vando enfatizou sua postura: "Não me abalo com pressão. Estamos aqui para discutir o que é melhor para nossa população."
Por outro lado, o vereador Eloi Racki lamentou as derrotas:
"Infelizmente, tivemos duas derrotas que afetam diretamente nossa população. No caso do alcoolismo, fomos contra a liberação de mais estabelecimentos na frente das escolas. Hoje, está liberada a instalação de comércios com venda de bebida alcoólica na porta das escolas, o que considero um absurdo."
Racki também expressou preocupação com os aprovados em concurso público: "Existe uma fila de espera com expectativas para serem chamados. Infelizmente, tivemos mais uma derrota que afeta diretamente nossos munícipes."
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Iguaçu emitiu uma nota em relação ao Projeto de Lei nº 298/2024.
Confira a nota na íntegra:
A respeito do Projeto de Lei sob n° 298/2024, que trata da extinção dos cargos de Zelador, Operário Braçal e Auxiliar de Serviços Gerais que está tramitando na Câmara Municipal pela terceira vez a Assessoria Jurídica do sindicato entende que caso o referido Projeto de Lei seja aprovado não há possibilidade de exonerar os servidores públicos municipais que pertencem a estas categorias e que estão em estágio probatório, tendo em vista, que os cargos não serão extintos, os cargos estarão em extinção, ou seja, enquanto houver servidores nestes cargos ele estará vigente.
Não há prejuízo para os servidores que já estão no serviço público.
Os únicos prejudicados neste caso, são as pessoas que prestaram concurso público para esses cargos, sendo que, mesmo o concurso estando vigente não serão convocados.
Cabe salientar que caso houvesse qualquer prejuízo para os servidores públicos municipais o sindicato mobilizaria as categorias!
Fonte: Costa Oeste News
