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Dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo Municipal, foram colocados em primeira votação nesta segunda-feira (20), os quais prepunham o reajuste dos salários de vereadores, prefeito e vice, e dos secretários municipais, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O Projeto de Lei do Legislativo n.º 006/2024 propunha o aumento do salário dos vereadores, de R$ 8.356,86, para R$ 10.800,00, e de R$ 9.283,06 para R$ 12.870,00 para o presidente da casa de leis.
Já o Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2024, propunha o reajuste do salário do prefeito de R$ 30.544,51 para R$ 37.120,00, e do vice-prefeito e secretários de R$ 8.886,96 para R$ 10.800,00.
Em relação ao reajuste do salário dos vereadores, o Projeto de Lei foi rejeitado na votação por sete votos contra e nenhum favorável e será arquivado.
Já com relação ao aumento dos salários do prefeito, vice e secretários, o resultado da votação foi de cinco votos favoráveis e dois contrários, e o projeto segue para votação em segundo turno.
A principal justificativa dos favoráveis ao reajuste dos salários de prefeito, vice e secretários, se dá em razão da vinculação do teto dos salários dos médicos do SAMU e da Assistência Básica em relação ao salário do prefeito municipal. Por lei, os médicos não podem ganhar mais que o prefeito e por conta disso, estão sem reposição salarial e com remuneração defasada há muitos anos.
Em relação à emenda proposta para reajustar os salários do vice-prefeito e secretários municipais para R$ 14.800,00, a proposta acabou sendo rejeitada por unanimidade.
Fonte: Guia Medianeira
