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Na última quarta-feira (19), a Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou por uma margem estreita de 14 votos a favor contra 12, o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a regulamentação e autorização de cassinos, bingos, e jogo do bicho no Brasil. A medida agora aguarda deliberação no Plenário da casa.
Relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), o PL, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu ajustes e emendas com o objetivo de proporcionar um ambiente regulado para o setor de jogos de azar.
O relator destacou os benefícios econômicos esperados, incluindo investimentos estimados em até R$ 100 bilhões e a criação de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
"A legalização dessas atividades pode trazer ganhos significativos para o país, tanto em termos de emprego e renda quanto em arrecadação fiscal que poderá ser direcionada para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura", afirmou Irajá durante a sessão.
Contrários ao projeto expressaram preocupações com possíveis impactos sociais negativos, como o aumento da ludopatia e o potencial para crimes como lavagem de dinheiro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) alertou para os riscos associados à legalização, argumentando que isso poderia facilitar atividades criminosas.
A proposta, que tramita no Senado desde 2022 e teve origem na Câmara em 1991, estabelece critérios rigorosos para a instalação de cassinos, bingos e exploração do jogo do bicho, incluindo limites de localização geográfica e exigências financeiras para os operadores.
Emendas ao texto ainda incluíram disposições para prevenção ao vício em jogos e combate à lavagem de dinheiro.
A expectativa é que o debate no Plenário do Senado traga à tona novas discussões sobre os impactos econômicos e sociais da medida, antes de uma decisão final ser tomada.
Fonte: Agência Senado
Foto ilustrativa: Pixabay
