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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos das campanhas eleitorais para prefeito e vereador nos municípios brasileiros, incluindo São Miguel do Iguaçu e região, para as eleições municipais de outubro deste ano.
Esses limites são fundamentais para garantir a equidade nas campanhas e são ajustados conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em São Miguel do Iguaçu, os candidatos a prefeito terão um limite de gastos de R$ 159.850,76, enquanto os candidatos a vereador poderão gastar até R$ 23.763,06. Esses valores são financiados com recursos públicos, e candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para investir em suas campanhas.
De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange diversas despesas, incluindo:
- Contratação de pessoal de forma direta ou indireta;
- Confecção de material impresso de qualquer natureza;
- Propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação;
- Aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;
- Despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;
- Despesas com correspondências e postais;
- Instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha;
- Remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos;
- Montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;
- Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
A lista de todos os municípios do Brasil pode ser vista clicando aqui.
Limites de Gastos em Outros Municípios da Região:
Com esses novos limites, o TSE busca assegurar uma campanha equilibrada e justa, proporcionando aos candidatos a oportunidade de apresentar suas propostas de forma equitativa aos eleitores.
Redação Guia São Miguel
