O Governo Municipal de São Miguel do Iguaçu firmou um importante acordo judicial com a Itaipu Binacional que prevê a quitação de uma dívida de quase R$ 5 milhões por meio da execução de duas obras de pavimentação asfáltica na área rural do município.
O acerto, recentemente homologado pela Justiça, encerra um processo que tramitava desde 1998 e representa um avanço significativo tanto na esfera jurídica quanto na melhoria da infraestrutura rural.
A origem da dívida remonta a uma ação judicial movida pela prefeitura nos anos 90, que questionava a composição dos valores dos royalties pagos pela Itaipu em relação ao uso do potencial hidráulico do Rio Paraná entre novembro de 1991 e junho de 1993.
Apesar da longa tramitação, a sentença definitiva entendeu que o município era parte ilegítima para fazer a cobrança e determinou a extinção do processo. Com isso, São Miguel foi condenado a arcar com as despesas da execução provisória, totalizando R$ 4.991.126,92.
Visando uma solução viável e benéfica para ambas as partes, procuradores municipais reuniram-se no ano passado com o diretor jurídico da Itaipu Binacional. O diálogo resultou em um acordo que autorizou a conversão da dívida em investimentos em obras com função compatível à missão institucional da hidrelétrica.
As obras definidas foram escolhidas estrategicamente: um dos trechos contemplados está localizado na Linha Piazza, onde será executado asfalto até a nova Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR), facilitando o acesso e melhorando a logística de transporte de resíduos.
O segundo trecho beneficiado será o que liga a BR-277 às comunidades de Laranjita e Cotia, na região da Serra do Mico, em uma área já readequada anteriormente pelo município.
O assessor jurídico da Procuradoria-Geral, Willian Amboni Scheffer, destacou a importância do acordo:
“Esse acordo representa um avanço para o município, não só na parte jurídica, mas também na questão logística de mobilidade e no desenvolvimento econômico local das comunidades beneficiadas. Reforça a importância de alternativas viáveis para solucionar impasses judiciais e potencializar investimentos que gerem benefícios diretos à população.”
Com a formalização do acordo e o início das obras, o município transforma um imbróglio judicial de décadas em melhorias concretas que vão impactar positivamente a vida da população rural de São Miguel do Iguaçu.
Redação Guia São Miguel com informações da Assessoria
