O Congresso Nacional retomou ontem, quinta-feira (4), em sessão conjunta, a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A decisão derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feito em junho, e altera novamente as regras para novos condutores em todo o Brasil.
O exame toxicológico analisa amostras de cabelo, pelos ou unhas para identificar o consumo — recente ou não — de substâncias psicoativas. Caso o teste apresente resultado positivo, a pessoa fica impedida de concluir o processo de habilitação.
No Congresso, a derrubada do veto teve ampla maioria: foram 379 votos favoráveis e 51 contrários na Câmara e 70 a 2 no Senado. Com isso, a exigência passa a valer assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.
Atualmente, o exame já é obrigatório para as categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros. Com a decisão, a regra passa a abranger também quem busca a primeira habilitação para motos e carros. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 75,6 milhões de motoristas das categorias A e B podem ser impactados pela nova medida.
A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a decisão dos parlamentares. Em nota, a entidade destacou que, desde 2016, quando o exame se tornou obrigatório para motoristas profissionais, o país evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões em sinistros somente no primeiro ano, além de permitir que 28 mil condutores reprovados retornassem às atividades após tratamento e reabilitação. A ABTox estima que o teste custe entre R$ 90 e R$ 110.
A discussão sobre o tema ocorreu no âmbito do projeto da chamada "CNH Social", aprovado pelo Congresso no início do ano. Ao vetar a exigência, o presidente Lula argumentou que a medida aumentaria custos e poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação, afetando a segurança viária. Mesmo assim, parlamentares decidiram restabelecer a regra.
Com a votação de quinta-feira, o Brasil volta a ter uma das legislações mais rigorosas do mundo no combate ao uso de substâncias psicoativas no trânsito, agora abrangendo todos os novos motoristas que pretendem conduzir carros ou motocicletas.
Redação Guia São Miguel com informações do G1.
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