Uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva de urgência foi registrada nesta semana, mobilizando a atuação da Guarda Municipal para garantir a segurança de uma mulher e de uma criança.

A ação ocorreu após determinação do Poder Judiciário para o afastamento de um homem do lar conjugal, com o objetivo de preservar a integridade da esposa e do filho.

De acordo com as informações apuradas, a juíza responsável pelo caso havia expedido medida protetiva determinando o afastamento do marido da residência familiar, proibindo sua permanência ou aproximação do imóvel.

No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o homem retornou ao local sem o consentimento da esposa, gerando constrangimento e obrigando a mulher — parte amparada pela medida — a deixar a própria casa.

Diante da situação, a Guarda Municipal foi acionada e se deslocou até o endereço para averiguar os fatos. No local, os agentes constataram o descumprimento da ordem judicial e adotaram os procedimentos legais cabíveis, conduzindo o homem à Delegacia de Polícia Civil, onde ele foi apresentado à autoridade policial para as providências previstas em lei.

Além da atuação repressiva, a ação teve caráter humanitário e preventivo. A equipe auxiliou a mulher a retornar com segurança à residência, garantindo seus direitos e a proteção da criança, que depende diretamente da mãe.

A ocorrência reforça a importância do cumprimento rigoroso das medidas protetivas de urgência, instrumentos legais essenciais no combate à violência doméstica. Também evidencia o papel fundamental das forças de segurança no apoio às decisões do Poder Judiciário e na preservação da dignidade, da segurança e da integridade das famílias.

Redação Guia São Miguel com informações da GM

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