O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A iniciativa já entrou em vigor e passa a ser aplicada imediatamente em todo o país.
Com a nova regra, o governo federal inicia a emissão automática das renovações para os condutores enquadrados nos critérios estabelecidos, sem a necessidade de pagamento de taxas ou realização de novos exames. A comunicação aos motoristas será feita por meio do aplicativo CNH Digital, onde os beneficiados receberão a seguinte mensagem:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas.”
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o modelo de renovação automática. Dessa forma, condutores que tiveram a CNH vencida a partir dessa data e que se enquadram como bons condutores já estão contemplados.
Segundo o ministro, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 atendem aos critérios exigidos. A renovação será realizada de forma diária, e apenas nesta sexta-feira, aproximadamente 371 mil pessoas devem receber a notificação. A economia estimada com os custos de renovação chega a R$ 122 milhões.
A norma dispensa os motoristas beneficiados de comparecer aos Detrans, realizar exames presenciais ou pagar qualquer taxa. Todo o procedimento ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo CNH Digital.
Para ser classificado como bom condutor, é necessário:
Não possuir pontos na CNH nos últimos 12 meses;
Não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período;
Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Atendidos esses requisitos, a CNH é renovada automaticamente assim que atinge a data de vencimento. A medida contempla todas as categorias, inclusive motoristas profissionais.
Os condutores que optarem pela versão física da CNH deverão procurar uma unidade do Detran, sendo o serviço pago.
Não poderão receber o benefício:
Motoristas com 70 anos ou mais;
Condutores entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
Motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca reconhecer e incentivar a condução responsável, além de simplificar processos e reduzir custos para milhões de brasileiros.
Redação Guia São Miguel com informações do G1
Foto: ministro dos Transportes, Renan Filho por Marcelo Camargo/Agência Brasil
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