A partir desta segunda-feira (2), os bancos e instituições financeiras passam a ser obrigados a seguir novas regras de segurança do PIX, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central (BC).

Entra em vigor, de forma obrigatória, a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que amplia as possibilidades de restituição de valores em casos de fraude ou falhas operacionais.

Antes da mudança, a devolução de recursos só podia ser feita a partir da conta diretamente utilizada na fraude. No entanto, como os golpistas costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, muitas vezes o rastreamento era interrompido, dificultando a recuperação dos valores pelas vítimas.

Com as novas regras, o sistema passa a rastrear com mais precisão o caminho percorrido pelo dinheiro, permitindo que os valores desviados sejam localizados e devolvidos mesmo após terem saído da conta original do fraudador. Segundo o Banco Central, a medida deve aumentar significativamente a identificação de contas envolvidas em golpes e a devolução de recursos às vítimas, ajudando a desestimular esse tipo de crime.

O BC também destaca que as informações sobre contas suspeitas serão compartilhadas entre os participantes envolvidos nas transações, o que contribuirá para impedir que essas contas continuem sendo usadas em novas fraudes. De acordo com o órgão, o novo modelo possibilita a devolução dos valores em até 11 dias após a contestação da transação.

Além disso, desde 1º de outubro, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a disponibilizar, dentro do ambiente PIX de seus aplicativos, uma funcionalidade de autoatendimento para contestação de transações. Com isso, o usuário pode solicitar a devolução de valores de forma direta, sem a necessidade de atendimento humano.

Segundo o Banco Central, esse canal é o meio oficial para solicitar a devolução de valores em casos de fraude. O autoatendimento do MED traz mais agilidade ao processo de contestação, aumentando as chances de que ainda haja recursos disponíveis nas contas envolvidas para viabilizar a restituição ao usuário prejudicado.

Redação Guia São Miguel com informações da Globo.com

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