O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional ontem, terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da chamada escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
A proposta enviada pelo Executivo prevê a redução do limite máximo da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de garantir dois dias de repouso remunerado, consolidando o modelo conhecido como “5x2” (cinco dias trabalhados e dois dias de descanso). Segundo o governo, os dias de folga poderão ser definidos por meio de negociação coletiva, respeitando as características específicas de cada setor.
O texto já está disponível no sistema da Câmara dos Deputados e aguarda despacho do presidente da Casa para início formal da tramitação.
O projeto foi encaminhado com urgência constitucional, mecanismo que estabelece prazo máximo de 45 dias para tramitação em cada Casa Legislativa. Caso o texto seja alterado na Casa revisora, há ainda mais 10 dias para análise.
Se o Congresso não votar o projeto dentro do prazo e a urgência não for retirada, a proposta passa a trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até que o tema seja apreciado.
A iniciativa prevê ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras normas trabalhistas. De acordo com a Casa Civil, a intenção central é garantir mais tempo para a vida pessoal, lazer, descanso e convivência familiar.
“O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”, informou o governo em nota.
A Presidência da República estima que atualmente cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham sob a escala 6x1. Desse total, aproximadamente 1,4 milhão são trabalhadoras domésticas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o projeto busca atualizar o marco normativo trabalhista e corrigir distorções históricas relacionadas à organização da jornada, principalmente em setores que adotam a escala 6x1 de forma recorrente.
O projeto mantém a possibilidade de escalas especiais, como a jornada 12x36, desde que prevista em acordo coletivo e respeitada a média máxima de 40 horas semanais.
Além disso, o texto estabelece de forma expressa que não poderá haver redução salarial com a mudança do regime de trabalho, garantindo que a diminuição da jornada não afete o rendimento do trabalhador.
Segundo o governo, a proposta tem abrangência ampla e inclui trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias previstas na CLT e em legislações especiais.
O envio do projeto foi acertado durante um almoço no Palácio do Planalto entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também participaram do encontro o ministro José Guimarães e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Motta vinha defendendo a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramita na Câmara e que trata do mesmo tema. A PEC está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (15), e, se avançar, seguirá para análise em Comissão Especial.
Após o encontro, ficou definido que o projeto do governo e a PEC tramitarão simultaneamente, até que se avalie qual texto terá maior viabilidade política de aprovação.
Enquanto o governo defende que a redução da jornada melhora a qualidade de vida e pode gerar impactos positivos na economia, representantes do setor produtivo manifestam preocupação com o aumento de custos para os empregadores, o que poderia afetar a competitividade das empresas e a geração de empregos.
Economistas avaliam que o debate deve ser acompanhado por medidas que ampliem a produtividade, especialmente por meio de qualificação profissional, inovação, investimentos em infraestrutura e melhorias logísticas.
Com a proposta já em discussão e a tramitação acelerada, o tema promete movimentar o Congresso Nacional nas próximas semanas, colocando em pauta uma das mudanças trabalhistas mais debatidas dos últimos anos.
Redação Guia São Miguel com informações do G1
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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