Em meio a um ajuste fiscal e defesa de corte de gastos, o presidente Michel Temer (PMDB) assinou na última quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 o decreto que regulamenta a indenização diária servidores federais que trabalham em locais de fronteiras do Brasil. As carreiras beneficiadas com a medida são: Policia Federal, Policia Rodoviária Federal, Receita Federal, fiscais agropecuários e auditores do trabalho.

O adicional será de R$ 91 por dia trabalhado durante a semana – exclui sábados e domingos – e não se acumula com diárias em missões. Nestes casos, será paga a indenização de maior valor ao funcionário.

Se contabilizados 22 dias trabalhados por mês, o adicional ao salário será de aproximadamente R$ 2 mil. O montante deverá começar a ser depositado na próxima folha de pagamento, em janeiro. Não haverá depósitos retroativos.

Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o impacto financeiro da ação no orçamento "depende da definição da relação de municípios localizados em regiões estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão de crimes transfronteiriços". Ainda de acordo com a pasta, a lista será divulgada posteriormente por meio de portaria.

Estímulo a locais inóspitos

A regulamentação do adicional é um pleito antigo das categorias que trabalham nas fronteiras. A lei que determinava o pagamento foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2013. No entanto, ainda não havia sido posta em prática apesar de disputas na Justiça.

Fonte: Tribuna Popular