Justiça determinou que sejam feitas inspeções na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), na região oeste do Paraná. De acordo com a decisão, assinada pela juíza Claudia Spinassi, da Vara de Corregedoria dos Presídios de Cascavel, o local pode ser interditado caso não sejam tomadas providências.
As denúncias, segundo a Justiça, foram feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), e apontam irregularidades nas obras de reconstrução da PEC.
No despacho, a juíza determina que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizem inspeções na penitenciária, e que a direção da PEC apresente "quais medidas estão sendo adotadas e quais serão adotadas para regularizar as pendencias".
Ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), a Justiça determina que tome providências para "evitar que o estabelecimento penal seja interditado pela vigilância sanitária e pelo corpo de bombeiros, por descumprimento das regras que o próprio Estado criou".
O despacho da juíza dá o prazo de 10 dias para que os órgãos intimados cumpram as determinações, a partir da data em que forem notificados.
Vistorias
O Corpo de Bombeiros afirmou que fez vistorias na PEC no dia 11 de dezembro de 2017 e que o local não apresentou os itens de segurança obrigatórios das normas de itens de segurança e documentação da brigada de incêndio.
Pelo sistema do Corpo de Bombeiros a penitenciária não tem a certificação necessária para funcionár há pelo menos três anos.
A Vigilância Sanitária informou que, na última vistoria realizada, a PEC apresentava condições de higiene e saúde precárias.
Rebelião com morte na PEC
Em novembro de 2017, um preso foi morto, três agentes penitenciários e 28 presos ficaram feridos em uma rebelião que durou 43 horas.
Quatro dias após o fim do motim, ao menos seis presos fugiram do local. Segundo o Depen, os homens fugiram por um túnel cavado durante a rebelião.
Estragos
Após a rebelião, imagens aéreas mostraram os estragos causados no prédio. Houve danos estruturais na penitenciária e dois túneis foram encontrados, de acordo com o departamento.
O Depen alegou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão. Segundo o departamento, todos os presos já retornaram às celas, após os trabalhos de recuperação do prédio, e toda a assistência e serviços estão normalizados.
A Paraná Edificações, responsável pelas obras de reconstrução da PEC, disse que vistoriou o imóvel e constatou que é necessário fazer um laudo técnico minucioso para diagnosticar a situação atual, depois das rebeliões que geraram depredação nas instalações do prédio.
A entidade disse ainda que pretende tomar as providências, de acordo com o que determinar formalmente a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp).
Fonte: G1
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