A ação feita pela 12ª promotoria do Ministério Público fiscalizando postos de combustível na cidade resultou em 12 bombas lacradas em cinco postos de combustível na cidade.

Os trabalhos começaram na terça-feira e terminaram ontem (17), conforme noticiou a CGN.

A ação contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo, a Secretariade Estado da Fazenda, o IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná), o ProconCascavel e a Polícia Militar. O objetivo foi coibir a comercialização deprodutos impróprios ao uso ou consumo, bem como reprimir a prática de crimescontra o consumidor.

Dos onze estabelecimentos fiscalizados (um no município de Santa Tereza do Oeste e dez em Cascavel), todos foram notificados pelo IPEM com “não conformidades” (mau estado de conservação de sensor, das bombas, mangueiras;sem inscrições obrigatórias; indicadores de volumes e preços desalinhados; bico de descarga na posição de descanso com motor ligado; erro de grafia e simbologia…). Foi dado o prazo de dez dias para regularização.

O mesmo órgão também lacrou doze bicos em cinco postos de combustíveis,os quais apresentaram problemas como erro na vazão (prejuízo ao consumidor),vazamento em dispositivo medidor, dentre outros. O nome dos postos não foi divulgado.

A ANP coletou amostras em todos os estabelecimentos para análiselaboratorial, com a finalidade de aferir a qualidade e conformidade docombustível vendido ao consumidor e enviará posteriormente os laudos à 12ªPromotoria de Justiça para a adoção das providências legais cabíveis.

Em relação à Secretaria de Estado da Fazenda/Receita Estadual, osauditores realizaram a análise de documentos nas empresas e também enviarãorelatório nos próximos dias.

Quanto ao Procon, o órgão vistoriou os estabelecimentos e apreendeuprodutos vencidos.

Toda operação foi acompanhada e apoiada pela Polícia Militar do Estadodo Paraná.

“Após o envio da documentação e relatórios de fiscalização pelos órgãosenvolvidos à 12ª Promotoria de Justiça, serão adotadas as medidas judiciaispertinentes, tudo com finalidade de repreender as práticas ilícitas nacomercialização de combustíveis na comarca de Cascavel, uma vez que existiamreclamações recorrentes relativas a este tema junto ao PROCON e Promotoria de Justiçade defesa do consumidor”, diz o MP.

Fonte: CGN