Programa Criança e Adolescentes Protegidos, visa fortalecer a rede de segurança pública contra o desparecimento de meninos e meninas. De autoria da Desembargadora Lidia Maejima, o programa Criança e Adolescente Protegidos surgiu com um desdobramento do projeto “Impressão Digital – Combate à Impunidade”, idealizado em 1991. A iniciativa busca garantir o direito de identificação e o fortalecimento da segurança contra desaparecimentos e sequestros de pessoas

Segundo a Magistrada, a emissão da carteira de identidade - com a coleta de impressões digitais, de forma biométrica de todas as crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino público estadual - auxilia ainda no combate à prostituição infantil e à evasão escolar. Com as informações biométricas disponíveis, a polícia tem mais elementos para auxiliar na localização de crianças e adolescentes desaparecidos ou em risco.

Lançada em 2014, como projeto-piloto nas cidades de Londrina, Maringa e Ibiporã, a ação resultou na emissão, em pouco mais de um ano, de 15 mil documentos de identidade. "O Poder Judiciário, atualmente, exerce uma importante missão na busca da garantia do exercício da plena cidadania pelas crianças e adolescentes, incutindo e reforçando a sensação de que, efetivamente, pertencem à sociedade em que estão inseridos, tornando mais concreto o princípio da proteção integral, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", afirma a Desembargadora.

A iniciativa foi reconhecida nacionalmente em 2015, quando o programa conquistou o primeiro lugar do XII Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. Com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualmente, o projeto recebe verbas do Fundo da Infância e da Adolescência.

Além da parceria com o governo do Paraná e do Ministério Público, quatro universidades estaduais que mantém maternidades auxiliam na identificação biométrica de recém-nascidos. Governos municipais, associações e sindicatos também ajudam na realização das ações. Este ano, o programa firmou convênio com a Associação Paranaense de Oftalmologia e o Conselho Brasileiro de Oftalmologia para oferecer atendimento gratuito aos alunos matriculados na rede pública.

Fonte: Assessoria