Um levantamento preliminar realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou um cenário preocupante: mais da metade dos 399 municípios paranaenses não possui estrutura adequada para enfrentar desastres climáticos, como tempestades, enchentes, vendavais e deslizamentos.

Os dados fazem parte do eixo de gestão ambiental do Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (Progov) e mostram que, somente em 2025, o Paraná registrou 574 desastres naturais, afetando 246 municípios, mais da metade do total do Estado. Ao todo, os eventos climáticos atingiram 292.237 pessoas e resultaram em 27 mortes, segundo informações da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.

De acordo com o levantamento, 68,17% dos municípios não possuem servidores dedicados exclusivamente às atividades de Defesa Civil, enquanto 60,9% não dispõem sequer de uma estrutura física adequada, como salas equipadas com mesas, computadores e acesso exclusivo à internet para o atendimento de emergências.

A pesquisa também aponta outras deficiências preocupantes. Em 50,68% das cidades, a Defesa Civil não possui veículos apropriados para acessar áreas remotas ou de difícil acesso. Já 55,64% dos municípios não contam com telefone exclusivo para atendimento à população, dificultando a comunicação em situações de emergência.

Outro dado alarmante mostra que 70,93% das cidades paranaenses não possuem sistemas próprios de alerta de riscos, como carros de som, megafones, rádios comunitárias ou grupos organizados de comunicação digital capazes de informar rapidamente a população em caso de desastre.

Além disso, mais da metade das prefeituras (55,14%) não realizou, em 2025, avaliações sobre a eficácia dos seus Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil, sendo que muitos municípios sequer possuem esse tipo de planejamento.

Segundo o coordenador de Contas do TCE-PR, Eduardo Schnorr, a inclusão da temática ambiental no Progov busca fortalecer a gestão integrada dos municípios, promovendo ações voltadas à prevenção de desastres, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à construção de cidades mais resilientes e sustentáveis.

A iniciativa, considerada referência nacional, também avalia políticas relacionadas ao saneamento básico, drenagem urbana, manejo das águas pluviais, proteção de recursos naturais e capacidade de resposta dos municípios diante de eventos extremos.

O Tribunal destaca que os resultados do programa têm impacto direto na análise das contas dos prefeitos. Além da regularidade financeira e orçamentária, a Corte passa a considerar também a efetividade das políticas públicas implementadas. A piora nos indicadores pode, inclusive, resultar em pareceres com ressalvas ou pela irregularidade das contas municipais.

Todas as informações do Progov estão disponíveis em plataforma pública do TCE-PR, permitindo que gestores e cidadãos acompanhem a evolução das políticas públicas em cada um dos 399 municípios do Paraná.

Diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos, especialistas alertam que investir na estrutura das Defesas Civis municipais deixou de ser apenas uma medida preventiva e tornou-se uma necessidade urgente para proteger vidas e reduzir prejuízos à população.

Redação Guia São Miguel

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