O Núcleo Regional de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MPPR), deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a Operação Male Opus II, que investiga suspeitas de falsidade ideológica, fraude em licitações, associação criminosa e outros possíveis crimes contra a Administração Pública.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. As ordens judiciais foram executadas em endereços relacionados a um engenheiro civil e a uma empreiteira com sede em Foz do Iguaçu, além dos departamentos de licitações das prefeituras de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
Segundo o Gaeco, as buscas têm como objetivo reunir documentos e equipamentos que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos. Entre os materiais procurados estão computadores, celulares, mídias de armazenamento, contratos, propostas de licitação, planilhas de medição, diários de obra e documentos relacionados às empresas investigadas.
Também foram buscados equipamentos que possam ter sido utilizados na emissão ou eventual adulteração de documentos, além dos processos licitatórios originais, incluindo envelopes de habilitação e documentos referentes à fiscalização e à medição das obras. A operação conta com o apoio de agentes de outros Núcleos do Gaeco do Paraná.
A investigação apura a possível apropriação indevida do acervo técnico de uma empresa por outra, mediante suposta adulteração de documentos técnicos.
Conforme os elementos reunidos durante a apuração, um engenheiro civil vinculado à empresa investigada teria utilizado Certidões de Acervo Técnico (CATs) e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) que originalmente pertenciam a outra empresa.
Segundo o Ministério Público, esses documentos teriam sido apresentados em pelo menos sete processos licitatórios realizados entre 2018 e 2022. Cinco desses processos ocorreram em Foz do Iguaçu, um em Santa Terezinha de Itaipu e outro em São Miguel do Iguaçu.
A suspeita é de que a utilização dessa documentação tenha permitido que uma empresa participasse de concorrências públicas sem possuir efetivamente a qualificação técnica exigida nos respectivos editais.
Ainda de acordo com a investigação, a eventual apresentação de documentação ideologicamente falsa poderia ter comprometido o caráter competitivo das licitações e contribuído para a contratação de uma empresa que não teria a qualificação técnica correspondente ao acervo apresentado.
Os processos sob investigação são anteriores a 2023. Até o momento, conforme informado pelo Gaeco, não foram identificados registros de que o suposto esquema tenha continuado após esse período.
A Operação Male Opus II surgiu a partir do compartilhamento de informações obtidas durante a Operação Male Opus, deflagrada pelo Gaeco de Foz do Iguaçu em 28 de junho de 2023.
A primeira operação investigou uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, irregularidades em contratos públicos e outros possíveis crimes contra a Administração Pública, com suposta participação de servidores públicos e particulares.
As investigações também apuram a possibilidade de prejuízos aos cofres públicos e eventual enriquecimento ilícito dos envolvidos.
As medidas cumpridas nesta terça-feira buscam aprofundar a apuração e reunir novos elementos que possam esclarecer a participação dos investigados e a eventual extensão das irregularidades.
O Gaeco reforça que as investigações estão em andamento e que as suspeitas ainda serão apuradas no decorrer do procedimento.
Informações e denúncias relacionadas a possíveis crimes contra a Administração Pública podem ser encaminhadas ao Gaeco de Foz do Iguaçu pelo telefone (45) 3308-1344 ou pelo e-mail gaeco.foz@mppr.mp.br.
Redação Guia São Miguel com informações do MPPR
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