A AERP (Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná) manifestou preocupação com a ação do Ministério Público Federal (MPF) que busca o cancelamento das concessões da Jovem Pan.
Em nota enviada a imprensa, a AERP expressou sua inquietação diante do pedido, considerando-o um passo perigoso em direção à restrição da liberdade de expressão. Tal medida é de extrema gravidade e pode acarretar consequências ainda mais diversas, diz a nota.
Segundo a AERP é fundamental combater a disseminação da desinformação e promover a confiabilidade no processo eleitoral, mas, o cancelamento das concessões de radiodifusão é uma ação desproporcional, que fere os princípios constitucionais do país.
Confira a nota na íntegra abaixo:
Nós da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) acompanhamos com bastante preocupação o pedido de cancelamento das concessões da Jovem Pan, feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Consideramos o ato um novo e perigosíssimo passo em direção à restrição da liberdade de expressão, medida de extrema gravidade e consequências ainda mais severas.
Embora seja importante combater a disseminação de desinformação e promover a confiabilidade do processo eleitoral, o cancelamento de concessões de radiodifusão é uma medida desproporcional e que atenta contra princípios constitucionais desta nação.
Pedimos às autoridades competentes que preservem o ambiente democrático e plural que deve prevalecer e ser incentivado nos meios de comunicação.
Rogamos para que a ordem, a razão e o respeito sejam restabelecidos prontamente no Brasil.
Entenda
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as rádios pertencentes ao grupo Jovem Pan veicularam, durante o período de 2022 a 2023, conteúdos desinformativos sobre o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
Além disso, o órgão acusa a emissora de estimular a violência e incitar a ruptura do regime democrático no Brasil.
A ação movida pelo MPF contra a Jovem Pan abrange um extenso documento de 215 páginas, no qual o Ministério Público conclui que o rádio praticou abuso da liberdade de radiodifusão.
