A proposta de reforma tributária do Governo Lula está em discussão na Câmara dos Deputados e inclui a criação de um "imposto do pecado" sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O objetivo é desencorajar o consumo de itens como cigarro e álcool.
De acordo com a proposta, o "imposto do pecado" poderá ser implementado durante o período de transição da reforma tributária. O assunto começou a ser debatido na quarta-feira, e a previsão é que a votação ocorra nesta quinta-feira (06).
Após críticas recebidas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer, que inclui a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, entre outras medidas.
Uma das propostas da reforma é a implementação do "imposto do pecado", que se trata de um tributo seletivo. Esse modelo já é adotado no Brasil, como no caso do ICMS cobrado pelos Estados sobre produtos considerados "essenciais", que possuem alíquotas menores.
Com a simplificação dos tributos, a reforma tributária estabelecerá alíquotas únicas para bens e serviços tributados em âmbito federal, estadual e municipal. Isso resultará no fim da prática de redução de alíquotas para produtos específicos.
Conforme o texto da reforma, a sobretaxação será incorporada à base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins. Esses impostos serão extintos com a implementação da reforma tributária de Lula, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados, que vai de 2026 a 2032.
Na prática, caso a reforma seja aprovada, produtos considerados "nocivos" poderão ter alíquotas maiores, desde que sejam regulamentados por meio de lei complementar. Essa medida busca incentivar a redução do consumo desses itens, visando à promoção da saúde e à preservação do meio ambiente.
Com informações da Gazeta Brasil
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